Omissão no Decisum e a Irresignação das Partes
Publicado em: 06/08/2024 Processo PenalAnálise sobre a omissão no decisum e a irresignação das partes, enfatizando que o mero inconformismo não justifica a oposição de embargos de declaração.
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Pesquisa: Constitucional, Processo Penal
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Fundamentação dos Embargos de Declaração no Código de Processo Penal
Publicado em: 06/08/2024 Processo PenalA doutrina discute a aplicabilidade dos embargos de declaração no âmbito do Código de Processo Penal, destacando a necessidade de omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado para sua admissibilidade.
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Impugnação de Fundamentos no Agravo em Recurso Especial
Publicado em: 06/08/2024 Processo PenalEsta doutrina aborda a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada no agravo em recurso especial, conforme estabelecido pela Súmula 182 do STJ.
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Embargos de Declaração: Limitações e Finalidades
Publicado em: 06/08/2024 Processo PenalDiscussão sobre as limitações e finalidades dos embargos de declaração, destacando que sua utilização não deve ser confundida com a tentativa de rejulgamento do caso.
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Omissão no Decisum e a Irresignação das Partes
Publicado em: 06/08/2024 Processo PenalAnálise sobre a omissão no decisum e a irresignação das partes, enfatizando que o mero inconformismo não justifica a oposição de embargos de declaração.
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Agravo Regimental e Prorrogação de Prazo de Permanência em Penitenciária
Publicado em: 06/08/2024 Processo PenalDoutrina que trata sobre a inviabilidade de agravo regimental que não ataca especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Inclui um exemplo de jurisprudência em que o prazo de permanência em penitenciária já expirou, tornando prejudicada a insurgência defensiva.
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Inviabilidade de Discussão de Dispositivo Constitucional em Recurso Especial
Publicado em: 06/08/2024 ConstitucionalEsta doutrina discute a inviabilidade de se discutir a negativa de vigência a dispositivos constitucionais em recurso especial, enfatizando que tais matérias devem ser analisadas pelo Supremo Tribunal Federal.
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Limitações à Revisão de Provas em Recursos Especiais
Publicado em: 05/08/2024 Processo PenalDiscussão sobre as limitações impostas pela Súmula 7 do STJ à revisão de provas em recursos especiais. A doutrina destaca os critérios para o cabimento de tais recursos e a impossibilidade de reexame fático-probatório.
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Princípio do Juiz Natural na Exclusão de Qualificadoras
Publicado em: 05/08/2024 Processo PenalAnálise do princípio do juiz natural e sua aplicação na exclusão de qualificadoras na fase de pronúncia. A doutrina enfatiza a necessidade de fundamentação adequada e a preservação da competência do Tribunal do Júri.
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Limitações à Revisão de Provas em Recursos Especiais
Publicado em: 05/08/2024 Processo PenalAnálise das limitações impostas pela Súmula 7 do STJ à revisão de provas em recursos especiais. A doutrina destaca os critérios para o cabimento de tais recursos e a impossibilidade de reexame fático-probatório.
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