Reclamação Constitucional e a Preservação da Competência
Publicado em: 18/09/2024 ConstitucionalDiscussão sobre a utilização da reclamação constitucional para garantir a preservação da competência do STJ e a autoridade de suas decisões.
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Pesquisa: Constitucional, Processo Penal
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Aplicação de Astreintes a Terceiros em Processos Penais
Publicado em: 17/09/2024 Processo PenalDiscute a aplicação de multas coercitivas (astreintes) em processos penais contra terceiros que não são partes do processo principal, utilizando normas do CPC/2015.
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Astreintes e o Processo Penal
Publicado em: 17/09/2024 Processo CivilProcesso PenalEstudo detalhado sobre a aplicação de astreintes contra terceiros em processos penais. O texto explora como a multa coercitiva pode ser aplicada em face de terceiros que não fazem parte da lide processual, mas são intimados a cumprir determinações judiciais.
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A Natureza Coercitiva das Astreintes
Publicado em: 17/09/2024 Processo CivilProcesso PenalAnálise sobre a função das astreintes como mecanismo de coerção indireta no cumprimento das decisões judiciais, com enfoque em sua aplicação em processos civis e penais.
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Prisão Preventiva e Liberdade Provisória
Publicado em: 16/09/2024 Direito PenalProcesso PenalAnálise da necessidade de fato novo para justificar a revogação da liberdade provisória em casos de prisão preventiva.
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Excepcionalidade da Prisão Preventiva
Publicado em: 16/09/2024 Direito PenalProcesso PenalDiscussão sobre a excepcionalidade da prisão preventiva e os requisitos para sua manutenção.
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Habeas Corpus e a Revisão Criminal
Publicado em: 13/09/2024 Processo PenalDiscussão sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça para análise de revisões criminais através de habeas corpus.
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Fundamentação da Prisão Preventiva e o Habeas Corpus
Publicado em: 13/09/2024 Processo PenalA doutrina trata da necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva, especialmente à luz do habeas corpus, abordando a jurisprudência do STJ.
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Trancamento da Ação Penal e Habeas Corpus
Publicado em: 13/09/2024 Processo PenalA doutrina trata da impossibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus, abordando os requisitos para essa medida e a jurisprudência sobre o tema.
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Voluntariedade Recursal e Intimação em Habeas Corpus
Publicado em: 13/09/2024 Processo PenalDiscussão sobre o princípio da voluntariedade recursal no âmbito do processo penal, com foco na intimação do advogado constituído em casos de réu solto.
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