A doutrina explica a finalidade dos embargos de declaração no processo penal e seus limites, especialmente no que tange à impossibilidade de rediscutir questões já decididas.
Acessar
A doutrina explica a impossibilidade de embargos de divergência no STJ para discutir questões que não foram apreciadas no mérito, citando as Súmulas 315, 182 e 7 do STJ.
Acessar
A doutrina discute a ilegitimidade do corréu para interpor recurso de agravo regimental em decisão que indeferiu embargos de divergência de outro réu, com base na aplicação da Súmula 315/STJ e do Regimento Interno do STJ.
Acessar
Trecho utilizado para esclarecer a natureza da contradição em decisões judiciais e a correta interpretação dessa figura jurídica no contexto dos embargos de declaração.
Acessar
Discussão doutrinária sobre a cessação do foro por prerrogativa de função em razão da perda do cargo público, especialmente no contexto de aposentadoria compulsória de magistrados.
Acessar
A doutrina trata da função dos embargos de declaração, limitados a corrigir erro material, eliminar contradições, esclarecer obscuridades ou suprir omissões no julgado, sem a possibilidade de rejulgamento da causa.
Acessar
Análise sobre a importância da similitude fático-jurídica entre os acórdãos para a admissibilidade dos embargos de divergência, com base em precedentes do STJ. Área Jurídica: Processo Penal
Acessar
A doutrina aborda a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada para a admissibilidade dos embargos de divergência, conforme disposto na Súmula 182/STJ.
Acessar
Análise sobre a rejeição dos embargos de declaração por ausência de vícios, omissão, contradição ou obscuridade, com base no art. 619 do CPP.
Acessar
A doutrina discute a rejeição dos embargos de declaração devido à inexistência de vícios no acórdão, como omissão, contradição ou obscuridade, conforme o art. 619 do CPP.
Acessar