A doutrina aborda a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar e julgar crimes cometidos por desembargadores que não têm relação direta com o exercício de suas funções, destacando a independência e imparcialidade necessárias na atividade jurisdicional.
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Esta doutrina enfatiza a relevância da palavra da vítima em crimes sexuais, especialmente quando os delitos são cometidos de forma clandestina e sem deixar vestígios, destacando a jurisprudência do STJ que confere valor probante diferenciado ao testemunho da vítima.
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A doutrina discute as medidas assecuratórias de natureza patrimonial adotadas em processos penais, ressaltando a desnecessidade de demonstração de atos concretos de dilapidação para sua concessão, tendo como objetivo a salvaguarda dos efeitos de eventual sentença penal condenatória.
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Esta doutrina aborda a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar e julgar crimes cometidos por desembargadores que não têm relação direta com o exercício de suas funções. Destaca-se a importância de preservar a independência e imparcialidade na atividade jurisdicional e os requisitos para o recebimento de denúncias em ações penais.
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Esta doutrina aborda a impossibilidade de revisão criminal contra acórdão proferido em habeas corpus, destacando a jurisprudência do STJ sobre a matéria e os requisitos para a admissão da revisão criminal.
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Esta doutrina explora a possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em contextos de revisão criminal, destacando os limites e a jurisprudência do STJ quanto a essa prática, especialmente em casos de flagrante ilegalidade.
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Esta doutrina analisa os limites e as possibilidades da revisão criminal em face de decisões monocráticas, enfatizando a necessidade de que a matéria tenha sido previamente enfrentada em julgamento de recurso especial.
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Esta doutrina explora a impossibilidade de inovação recursal no contexto da concessão de acordos de não persecução penal, destacando que temas não suscitados nas instâncias ordinárias não podem ser analisados diretamente pelo STJ.
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Esta doutrina aborda a prescrição da pretensão punitiva no contexto de recursos especiais e agravos não conhecidos. Discute as causas impeditivas da prescrição, conforme o art. 116, III, do Código Penal, e a jurisprudência do STJ sobre o tema.
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Esta doutrina discute a análise do apelo nobre no contexto de agravo em recurso especial, abordando a necessidade de demonstrar como os fatos e provas não controvertidos podem ser examinados sem o revolvimento do acervo fático-probatório. Inclui a questão do uso alternativo do solo anterior a 22/8/2008.
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