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Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

Publicado em: 11/11/2024 Tributário

Fundamentação para a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de contribuições, analisando os princípios constitucionais e tributários.

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Regime de Substituição Tributária e Igualdade Tributária

Regime de Substituição Tributária e Igualdade Tributária

Publicado em: 11/11/2024 ConstitucionalTributário

Abordagem sobre a substituição tributária como instrumento de arrecadação e sua compatibilidade com o princípio da igualdade.

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Impacto do Princípio da Não-Cumulatividade na Substituição Tributária

Impacto do Princípio da Não-Cumulatividade na Substituição Tributária

Publicado em: 11/11/2024 Tributário

Avaliação do princípio da não-cumulatividade no cálculo das contribuições com ICMS-ST.

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Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e da COFINS.

Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e da COFINS.

Publicado em: 11/11/2024 Tributário

Discussão sobre a possibilidade de exclusão do ICMS-ST da base de cálculo das contribuições sociais, com base na tese firmada no Tema 69/STF.

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Incidência de Imposto de Renda sobre valores recebidos em distrato de contrato de representação comercial

Incidência de Imposto de Renda sobre valores recebidos em distrato de contrato de representação comercial

Publicado em: 07/11/2024 Tributário

A doutrina analisa a questão da incidência de Imposto de Renda sobre valores pagos a título de indenização em distrato (resilição bilateral) de contrato de representação comercial, concluindo pela isenção tributária em razão do caráter indenizatório da verba.

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Pagamento de FGTS Diretamente ao Empregado em Acordo Judicial

Pagamento de FGTS Diretamente ao Empregado em Acordo Judicial

Publicado em: 07/11/2024 Processo CivilDireito do Trabalho

Discute a validade dos pagamentos de FGTS feitos diretamente ao empregado após acordo homologado na Justiça do Trabalho, mesmo em contrariedade à Lei 9.491/1997.

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Competência da Justiça do Trabalho na Desconstituição de Termo de Acordo

Competência da Justiça do Trabalho na Desconstituição de Termo de Acordo

Publicado em: 07/11/2024 Processo CivilDireito do Trabalho

Explora a competência da Justiça do Trabalho para revisar acordos envolvendo FGTS quando há homologação judicial, enfatizando a exclusividade da ação rescisória para contestar termos de conciliação.

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A Legalidade e a Eficácia do Pagamento Direto de FGTS

A Legalidade e a Eficácia do Pagamento Direto de FGTS

Publicado em: 07/11/2024 Direito do TrabalhoTributário

Debate sobre a eficácia de pagamentos de FGTS diretamente ao trabalhador em casos de homologação judicial, à luz da Lei 9.491/97, e a cobrança de multas e juros devidos ao fundo.

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Eficácia do Pagamento Direto de FGTS ao Empregado

Eficácia do Pagamento Direto de FGTS ao Empregado

Publicado em: 07/11/2024 Direito do TrabalhoTributário

Análise sobre a eficácia do pagamento de FGTS diretamente ao empregado em decorrência de acordo homologado na Justiça do Trabalho, considerando a Lei 9.491/1997.

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Eficácia dos Pagamentos de FGTS Realizados Diretamente ao Empregado

Eficácia dos Pagamentos de FGTS Realizados Diretamente ao Empregado

Publicado em: 07/11/2024 Direito do TrabalhoTributário

Discussão sobre a eficácia dos pagamentos de FGTS diretamente ao empregado em acordos trabalhistas homologados, mesmo em face da obrigatoriedade legal de depósito em conta vinculada após a Lei 9.491/1997.

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