Fundamentação Concreta na Decretação da Prisão Preventiva
Publicado em: 19/07/2024 Processo PenalAnálise da importância da fundamentação concreta na decretação da prisão preventiva. A doutrina explora como a jurisprudência exige que a decisão seja baseada em fatos novos e contemporâneos, evitando generalidades.
Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em motivação concreta de fatos novos ou contemporâneos, bem como demonstrado o lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato e revelem a imprescindibilidade da medida, vedadas considerações genéricas e vazias sobre a gravidade do crime.
Legislação:
- CPP/2015, art. 312
