Inadequação de Suspeita Genérica para Justificar Busca Pessoal

Na espécie, a busca pessoal realizada no réu foi justificada com base 
apenas na alegação genérica de que ele, que registra histórico de 
envolvimento na prática do tráfico e se encontrava em local conhecido 
como ponto de venda de drogas, demonstrou atitude suspeita.

3. Embora estivesse em local conhecido como ponto de venda de 
drogas, o acusado, em nenhum momento, dispensou algum objeto ou 
sacola no chão que, pudesse, de alguma forma, evidenciar, de modo 
mais concreto, que estivesse na posse de drogas, armas ou de outros 
objetos ou papéis que constituíssem corpo de delito, tampouco foi visto 
vendendo ou entregando drogas a terceiros, ou mesmo praticando 
qualquer outro crime que justificasse a busca pessoal.

4. Como decorrência da proibição das provas ilícitas por derivação (art. 
5º, LVI, da Constituição da República), é nula a prova derivada de 
conduta ilícita – no caso, a apreensão de drogas –, pois evidente o nexo 
causal entre uma e outra conduta, ou seja, entre a busca pessoal 
(permeada de ilicitude) e a apreensão das referidas substâncias.

5. Agravo regimental não provido.

Fonte Legislativa:

• CF/88, art. 5º, LVI