Procedimento Revisional de Anistia Política e Suspensão de Precatórios
Publicado em: 18/09/2024 Administrativo
"Aludindo à possibilidade de anulação da portaria anistiadora à luz da orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE Acórdão/STF (Tema 839), a UNIÃO informou que instaurara novo procedimento revisional, seguindo as diretrizes da IN n. 2/2021 do MMFDH e requereu fosse mantido suspenso o pagamento do precatório expedido até que concluída a revisão deflagrada."
Outras doutrinas semelhantes
Revisão de Anistia Política e Execução de Precatórios
Publicado em: 18/09/2024 AdministrativoEsta doutrina trata da revisão de portarias de anistia política e a suspensão da execução de precatórios até a conclusão do procedimento revisional, ressaltando a importância do cumprimento dos prazos processuais e da notificação dos interessados.
Acessar
Suspensão de Precatórios em Procedimentos de Revisão de Anistia Política
Publicado em: 18/09/2024 AdministrativoEsta doutrina aborda a questão da suspensão de pagamentos de precatórios no contexto de anistia política, enquanto se aguarda a conclusão de procedimentos revisionais administrativos, e a importância da conclusão tempestiva desses procedimentos.
Acessar
Revisão Administrativa da Anistia Política e Suspensão de Precatórios
Publicado em: 18/09/2024 AdministrativoEsta doutrina aborda a questão da suspensão de pagamentos de precatórios no contexto de anistia política, enquanto se aguarda a conclusão de procedimentos revisionais administrativos. A doutrina destaca a necessidade de notificações adequadas e o respeito aos prazos processuais.
Acessar