Valoração da Palavra da Vítima em Crimes de Violência Doméstica

"Nas infrações penais relativas à violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima reveste-se de especial credibilidade, mormente quando confirmada por mais elementos de prova, como na hipótese em análise.

Ressalte-se que a versão apresentada pelo réu se mostra isolada nos autos. A vítima e a testemunha foram uníssonas em narrar a dinâmica dos fatos, esclarecendo que o acusado agrediu a ofendida com um tapa no rosto. Ademais, não se pode pressupor a legítima defesa na hipótese, pois, caso existente a agressão inicial, a conduta do apelante teria se dado em desproporcional retorsão, haja vista que a ação por ele intentada foi tão violenta a ponto de derrubar a vítima ao chão."

Fonte Legislativa:

• CP/1940, art. 157, §2º, I e II