Improbidade Administrativa: Análise e Perspectivas da Lei 8.429/1992

Publicado em: 03/08/2023 Civel

Este e-book proporciona um mergulho profundo na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) - Lei 8.429/1992. Desde os conceitos básicos até os aspectos mais complexos e polêmicos, o material é direcionado a profissionais do direito e interessados em entender os mecanismos de combate à corrupção e má gestão no cenário administrativo brasileiro. Com análise jurisprudencial atualizada, o e-book aborda ainda estratégias jurídicas de defesa e reflete sobre o futuro da LIA.

Baixar Ebook

---

"🔍 Quer desvendar todos os segredos da Lei de Improbidade Administrativa?

Apresentamos o e-book "Improbidade Administrativa: Análise e Perspectivas da Lei 8.429/1992"!

📘 Uma ferramenta indispensável para quem busca compreender a fundo os mecanismos de combate à corrupção no Brasil. Desde conceitos básicos até as nuances mais complexas, entenda como a LIA impacta o cenário administrativo nacional.

🔗 Além de uma análise aprofundada, trazemos:

• Estratégias jurídicas de defesa 🔒
• Reflexões sobre o futuro da LIA 🚀
• Jurisprudência atualizada 🏛

Eleva tua expertise jurídica e mantenha-se sempre um passo à frente.

🌟 Adquira já o seu e mergulhe nessa jornada pelo Direito Administrativo! 🌟"

---

✅ #ImprobidadeAdministrativa ✅ #DireitoEmFoco ✅ #CombateÀCorrupção

Sumário

1. Introdução

• 1.1. Panorama da improbidade administrativa no Brasil
• 1.2. A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) em contexto

2. Conceitos e Fundamentos

• 2.1. Definição de improbidade administrativa
• 2.2. Princípios constitucionais atrelados à improbidade (art. 37 da CF/88)
• 2.3. Natureza jurídica da ação por improbidade administrativa

3. Modalidades de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)

• 3.1. Enriquecimento ilícito (art. 9º da LIA)
• 3.2. Lesão ao erário (art. 10 da LIA)
• 3.3. Atentado aos princípios da Administração Pública (art. 11 da LIA)

4. Sujeitos Ativos e Passivos da Improbidade

• 4.1. Agentes públicos e a LIA
• 4.2. Terceiros beneficiados e sua responsabilização

5. Sanções Previstas (art. 12 da LIA)

• 5.1. Penalidades civis
• 5.2. Restrições legais e políticas
• 5.3. Aspectos relevantes sobre a perda de função pública

6. Procedimentos e Garantias Processuais

• 6.1. Inquérito civil e ação de improbidade
• 6.2. Fase investigatória e contraditório
• 6.3. Medidas cautelares (art. 7º da LIA)

7. Prescrição e Improbidade Administrativa

• 7.1. Prazos prescricionais (art. 23 da LIA)
• 7.2. Fatores interruptivos e suspensivos

8. Jurisprudência e Súmulas Relevantes

• 8.1. Súmulas do STF e STJ sobre improbidade administrativa
• 8.2. Casos emblemáticos e seus impactos na interpretação da LIA

9. Defesa e Estratégias Jurídicas

• 9.1. Teses defensivas recorrentes
• 9.2. Aspectos processuais e probatórios na defesa

10. Improbidade Administrativa: Aspectos Polêmicos e Controvertidos

• 10.1. Enquadramento de condutas e discricionariedade
• 10.2. Dano in re ipsa na improbidade administrativa

11. Considerações Finais e Reflexões sobre o Futuro da LIA

12. Referências Bibliográficas e Normativas