Simulados da OAB
Provas da OAB. Direito do Trabalho - Estudos
Prova-OAB-BR/2015-XVIII-1-BRANCA - A empresa XPTO Ltda., necessitando dispensar empregado estável, ajuizou inquérito para apuração de falta grave em face de seu empregado. No dia da audiência, a empresa apresentou seis testemunhas, protestando pela oitiva de todas. O empregado apresentou três testemunhas, afirmando ser este o limite na Justiça do Trabalho.
Assinale a alternativa que mostra qual advogado agiu da forma determinada na CLT.
Assinale a alternativa que mostra qual advogado agiu da forma determinada na CLT.
- a) O advogado da empresa agiu corretamente, pois trata-se de inquérito para apuração de falta grave. (Resposta Correta)
- b) O juiz determinou que a empresa dispensasse três das seis testemunhas, pois é necessário o equilíbrio com a outra parte. Logo, ambos os advogados agiram corretamente, levando o número de testemunhas que entendiam cabível.
- c) O advogado do empregado está correto, pois o limite de testemunhas para o processo de rito ordinário é de três para cada parte.
- d) Os dois advogados se equivocaram, pois o limite legal é de três por processo no rito ordinário, sendo as testemunhas do juízo.
Prova-OAB-BR/2017-XXII-1-BRANCO - Célio e Paulo eram funcionários da sociedade empresária Minério Ltda. e trabalhavam no município do Rio de Janeiro. Por necessidade de serviço, eles foram deslocados para trabalhar em outros municípios.
Célio continuou morando no mesmo lugar, porque o município em que passou a laborar era contíguo ao Rio de Janeiro. Paulo, no entanto, mudou-se definitivamente, com toda a família, para o município em que passou a trabalhar, distante 350 km do Rio de Janeiro.
Dois anos depois, ambos foram dispensados. A sociedade empresária nada pagou aos funcionários quando das transferências de locais de trabalho, salvo a despesa com a mudança de Paulo. Ambos ajuizaram ações trabalhistas.
A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
Célio continuou morando no mesmo lugar, porque o município em que passou a laborar era contíguo ao Rio de Janeiro. Paulo, no entanto, mudou-se definitivamente, com toda a família, para o município em que passou a trabalhar, distante 350 km do Rio de Janeiro.
Dois anos depois, ambos foram dispensados. A sociedade empresária nada pagou aos funcionários quando das transferências de locais de trabalho, salvo a despesa com a mudança de Paulo. Ambos ajuizaram ações trabalhistas.
A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
- a) Célio e Paulo não têm direito ao adicional de transferência. (Resposta Correta)
- b) Apenas Paulo tem direito ao adicional de transferência.
- c) Apenas Célio tem direito ao adicional de transferência.
- d) Ambos têm direito ao adicional de transferência.
Prova-OAB-BR/2015-XVII-1-BRANCO - Henrique é técnico de segurança do trabalho da sociedade empresária ALFA e irá aproveitar 20 dias de férias, pois decidiu converter 10 dias de férias em dinheiro. No seu lugar, assumindo de forma plena as tarefas, ficará Vítor, seu melhor assistente e subordinado.
Nesse caso, durante o período de férias e de acordo com o entendimento do TST,
Nesse caso, durante o período de férias e de acordo com o entendimento do TST,
- a) Vítor não receberá o mesmo salário, porque a substituição é eventual, por apenas 20 dias.
- b) Vítor terá direito ao mesmo salário de Henrique, pois a substituição não é eventual. (Resposta Correta)
- c) Vítor terá direito ao seu salário e ao de Henrique, porque há acúmulo de funções.
- d) a situação retratada é ilegal, tratando-se de desvio de função, vedado pelo ordenamento jurídico
Prova-OAB-BR/2012-VIII-1-BRANCA - Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando-se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta obrigação no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como normalmente fazem os seus concorrentes. A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- a) A alteração contratual, por ser lesiva à classe trabalhadora, é inválida diante do princípio da proteção.
- b) A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra-se no limite legal. (Resposta Correta)
- c) A alteração somente pode ser realizada se houver previsão em acordo coletivo.
- d) A alteração de data somente prevalecerá para os admitidos posteriormente à mudança pretendida.
Prova-OAB-BR/2017-XXIII-1-BRANCO - Um empregado recebeu o contracheque de determinado mês com descontos, a título de contribuição confederativa e de contribuição sindical. Por não ser sindicalizado, reclama junto ao empregador contra ambas as subtrações e este encaminha o caso ao setor jurídico para análise.
Diante da situação retratada, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST e do STF, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação retratada, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST e do STF, assinale a afirmativa correta.
- a) O desconto de contribuição sindical não é válido, mas o da contribuição confederativa está correto, posto que obrigatório.
- b) Os descontos são inválidos, porque o empregado não é sindicalizado e, portanto, não pode ser obrigado a contribuir.
- c) O desconto de contribuição sindical é válido, mas o da contribuição confederativa, não, porque o empregado não é sindicalizado. (Resposta Correta)
- d) As subtrações são válidas, porque o empregado, mesmo não sendo sindicalizado, beneficia-se da convenção coletiva.
