Direito do Trabalho - Simulado - LegJur

Provas de 1ª Etapa dos Exames de Ordem (provas da OAB) aplicados nos últimos anos

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Prova-OAB-BR/2023-XXXVII

- Pedro é empregado em uma indústria farmacêutica, atuando como propagandista. Desejoso de lutar por melhores condições para os brasileiros, Pedro se filiou a um partido político e lançou sua candidatura a deputado federal. Em razão disso, Pedro requereu ao empregador uma licença remunerada por 30 dias para poder se dedicar à campanha eleitoral e aumentar suas chances de ser eleito, já informando que, no caso de indeferimento, irá judicializar a questão.
Sobre o caso apresentado, sabendo-se que a norma coletiva da categoria de Pedro nada diz a respeito dessa situação, assinale a afirmativa correta.

a) Pedro não poderá exigir a interrupção do seu contrato porque não há tal previsão na CLT.

b) A pretensão de Pedro somente teria cabimento se a campanha fosse para cargo político estadual ou municipal, não prevalecendo se for federal.

c) O contrato de trabalho de Pedro ficará automaticamente suspenso a partir do lançamento da candidatura.

d) Pedro poderá ser dispensado por justa causa, pelo fato de concorrer às eleições sem comunicar previamente o empregador.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2021-XXXII

- Desde abril de 2019, Denilson é empregado em uma indústria de cosméticos, com carteira profissional assinada. No último contracheque de Denilson verifica-se o pagamento das seguintes parcelas: abono, prêmio, comissão e diária para viagem.
Considerando essa situação, assinale a opção que indica a verba que, de acordo com a CLT, integra o salário e constitui base de incidência de encargo trabalhista.

a) Abono.

b) Prêmio.

c) Comissão.

d) Diária para viagem.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2017-XXIV-1-BRANCO

- Solange é comissária de bordo em uma grande empresa de transporte aéreo e ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de periculosidade, alegando que permanecia em área de risco durante o abastecimento das aeronaves porque ele era feito com a tripulação a bordo.
Iracema, vizinha de Solange, trabalha em uma unidade fabril recebendo adicional de insalubridade, mas, após cinco anos, sua atividade foi retirada da lista de atividades insalubres, por ato da autoridade competente.
Sobre as duas situações, segundo a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

a) Solange não tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema perderá o direito ao adicional de insalubridade.

b) Solange tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema manterá o adicional de insalubridade por ter direito adquirido.

c) Solange não tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema manterá o direito ao adicional de insalubridade.

d) Solange tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema perderá o direito ao adicional de insalubridade.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2016-XX-1-BRANCO

- Mário ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador. No dia da audiência, não compareceu, razão pela qual o processo foi arquivado. Em nova ação proposta em idênticos termos, o juiz extinguiu o feito sem resolução do mérito, pois a ré não foi localizada. Imediatamente, Mário ajuizou a demanda pela terceira vez. Na audiência, com todos presentes, o advogado da sociedade empresária aduziu que o juiz deveria extinguir o processo sem resolução do mérito em razão da perempção, pois não decorreu o prazo de seis meses entre o segundo e o terceiro processo.
Sobre a hipótese apresentada, na qualidade de advogado de Mário, assinale a afirmativa correta.

a) Deverá ser requerido que o juiz apenas suspenda o processo.

b) Deverá desistir da ação para evitar a condenação em custas.

c) Deverá aduzir que o prazo de seis meses é contado da primeira ação.

d) Deverá aduzir que não houve perempção e requerer o prosseguimento do feito.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2010-5-SOBRAL-PINTO

- Com relação às normas de proteção ao trabalho da mulher, inseridas na CLT, assinale a opção correta.

a) Na admissão ao emprego, é facultado ao empregador exigir atestado ou exame para a comprovação de gravidez.

b) Entre duas jornadas de trabalho, deve haver um intervalo de, no mínimo, doze horas consecutivas destinadas ao repouso.

c) O trabalho noturno terá salário superior ao diurno, com percentual de acréscimo de, no mínimo, 25%.

d) Em caso de prorrogação do horário normal de trabalho, é obrigatória a concessão de descanso de, no mínimo, quinze minutos antes do início do horário extraordinário do trabalho.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2010-2-RUI-BARBOSA

- Os requisitos necessários à caracterização do vínculo de emprego abrangem

a) dependência econômica, continuidade, subordinação e alteridade.

b) onerosidade, exclusividade, subordinação jurídica e alteridade.

c) eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica.

d) subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2012-VII-1-BRANCO

- Relativamente à execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.

a) Pode ser por título judicial ou extrajudicial. São títulos extrajudiciais os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho, os termos de conciliação firmado perante as Comissões de Conciliação Prévia e os cheques sem fundo passados pelo empregador ao empregado.

b) Pode ser por título judicial ou extrajudicial. São títulos judiciais unicamente as decisões passadas em julgado com efeito suspensivo e são títulos extrajudiciais os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmado perante as Comissões de Conciliação Prévia.

c) Dependem de prévia liquidação, pelo que só podem ser executados a sentença e o acordo não cumpridos.

d) Pode ser por título judicial, caso do acordo descumprido, e por título extrajudicial, caso do termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-IV-1-BRANCO

- Roberta Caballero, de nacionalidade argentina, está no Brasil desde 2008, como correspondente estrangeira do jornal «El Diário», sediado em Buenos Aires. Roberta possui visto temporário, válido por quatro anos. Em 2011, pouco antes do vencimento do visto, Roberta recebe um convite do editor de um jornal brasileiro, sediado em São Paulo, para ali trabalhar na condição de repórter, sob sua supervisão, mediante contrato de trabalho.
Para continuar em situação regular, é correto afirmar que Roberta

a) A - deverá renovar, a cada quatro anos, o visto temporário VI (correspondente estrangeiro) e requerer autorização de trabalho a estrangeiro com vínculo empregatício.

b) B - não poderá aceitar o emprego, pois a Constituição Federal, em seu artigo 222, veda a atuação de repórteres estrangeiros em qualquer meio de comunicação social.

c) C - deverá apenas renovar, a cada quatro anos, o visto temporário VI (correspondente estrangeiro), pois pessoas de nacionalidade de países do Mercosul não precisam de autorização de trabalho.

d) D - deverá transformar seu visto temporário VI (correspondente estrangeiro) em visto temporário V (mão de obra estrangeira) e requerer autorização de trabalho a estrangeiro com vínculo empregatício.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-V-2-VERDE

- A respeito da prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que:

a) no processo do trabalho sumaríssimo, a simples ausência da testemunha na audiência enseja a sua condução coercitiva.

b) as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação e, no caso de não comparecimento, serão intimadas ex officio ou a requerimento da parte.

c) apenas as testemunhas arroladas previamente poderão comparecer à audiência a fim de serem ouvidas.

d) em se tratando de ação trabalhista pelo rito ordinário ou sumaríssimo, as partes poderão ouvir no máximo três testemunhas cada; sendo inquérito, o número é elevado para seis.

e) Não sei responder

Prova-137-001-OAB-SP

- Assinale a opção correta no que se refere ao trabalhador avulso.

a) A - Será enquadrado como trabalhador avulso aquele que prestar serviço sem vínculo de emprego, a diversas pessoas, em atividade de natureza urbana ou rural com a intermediação obrigatória do gestor de mão-de-obra ou do sindicato da categoria, como, por exemplo, o amarrador de embarcação.

b) B - Exige-se a intermediação do sindicato na colocação do trabalhador avulso na prestação do serviço, razão pela qual deve esse trabalhador ser sindicalizado.

c) C - O trabalhador avulso não é amparado pelos direitos previstos na legislação trabalhista, só tendo direito ao preço acordado no contrato e à multa pelo inadimplemento do pacto, quando for o caso.

d) D - O trabalho avulso caracteriza-se pela pessoalidade na prestação do serviço, pois a relação é intuitu personae.

e) Não sei responder