Direito Processual Civil - Simulado

Prova-OAB-BR/2023-XXXVII

- A sociedade empresária Olímpia Limitada («Olímpia») fabrica equipamentos de musculação para redes de academias, como a Vida Fitness Limitada («Vida Fitness»). Em 2021, a Vida Fitness passou por problemas financeiros, motivo pelo qual não realizou o pagamento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por 50 (cinquentas) esteiras adquiridas em 2020.
Em virtude desse inadimplemento, a Olímpia ajuizou execução de título extrajudicial perante o MM. Juízo da Vara Cível de São Paulo. No curso dessa demanda, a exequente obteve a penhora online de R$ 500.000,00 existentes nas contas bancárias da Vida Fitness.
Assim que tomou conhecimento da penhora, a Vida Fitness procurou você, como advogado(a), para informar que não pretendia questionar a decisão que determinou a penhora online, mas que gostaria de buscar a substituição do bem penhorado, de forma que os R$ 500.000,00 pudessem melhorar a situação do fluxo de caixa da sociedade empresária.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa que apresenta a orientação correta prestada à Vida Fitness.

a) Não será possível requerer a substituição da penhora, uma vez que a penhora em dinheiro é prioritária.

b) Será possível requerer a substituição da penhora por meio de fiança bancária ou seguro garantia judicial, desde que o valor dessas garantias não seja inferior ao valor do débito constante na petição inicial da execução de título extrajudicial movida pela Olímpia.

c) Será possível requerer a substituição da penhora por meio de fiança bancária ou seguro garantia judicial, desde que o valor dessas garantias não seja inferior ao valor do débito constante na petição inicial da execução de título extrajudicial movida pela Olímpia, acrescido de 30% (trinta por cento).

d) Será possível requerer a substituição da penhora somente por imóvel de valor superior ao montante exequendo.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2017-XXII-1-BRANCO

- João ajuizou ação indenizatória contra Maria, postulando a condenação ao pagamento de R$ 100.000,00 a título de reparação por danos materiais e R$ 50.000,00 por indenização de danos morais, em razão do descumprimento de um contrato firmado entre eles, referente à compra e venda de dois imóveis, cujos valores eram R$ 500.000,00 e R$ 200.000,00.
Maria, citada, apresentou contestação e reconvenção, pedindo a declaração de invalidade parcial do contrato relativo ao imóvel de R$ 200.000,00, bem como a condenação de João ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00.
Diante de tal situação, assinale a opção que apresenta o valor da causa da reconvenção.

a) O valor deve ser o mesmo da ação principal, qual seja, R$ 150.000,00, por ser ação acessória.

b) Não é necessário dar valor à causa na reconvenção.

c) O valor deve ser de R$ 220.000,00, referente à soma do pedido de declaração de invalidade parcial do contrato e do pleito de indenização por danos morais.

d) O valor deve ser de R$ 200.000,00, referente ao pedido de declaração de invalidade parcial do contrato, sendo o pleito de indenização por danos morais meramente estimado, dispensando a indicação como valor da causa.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2016-XXI-1-BRANCO

- Lucas foi citado para apresentar defesa em ação de indenização por danos materiais, em razão de acidente de veículo. Contudo, o proprietário e condutor do veículo que causou o acidente era Cláudio, seu primo, com quem Lucas havia pego uma carona.
Lucas, em contestação, deverá

a) requerer a alteração do sujeito passivo, indicando Cláudio como réu.

b) requerer que Cláudio seja admitido na condição de assistente litisconsorcial.

c) denunciar Cláudio à lide.

d) requerer o chamamento de Cláudio ao processo.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2014-XV-1-BRANCO

- José cometeu, em 10/11/2008, delito de roubo. Foi denunciado, processado e condenado, com sentença condenatória publicada em 18/10/2009. A referida sentença transitou definitivamente em julgado no dia 29/08/2010. No dia 15/05/2010, José cometeu novo delito, de furto, tendo sido condenado, por tal conduta, no dia 07/04/2012.
Nesse sentido, levando em conta a situação narrada e a disciplina acerca da reincidência, assinale a afirmativa correta.

a) Na sentença relativa ao delito de roubo, José deveria ser considerado reincidente.

b) Na sentença relativa ao delito de furto, José deveria ser considerado reincidente.

c) Na sentença relativa ao delito de furto, José deveria ser considerado primário.

d) Considera-se reincidente aquele que pratica crime após publicação de sentença que, no Brasil ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2010-3-CLOVIS-BEVILAQU

- Ajuizada ação de indenização por danos morais, o autor foi devidamente intimado para apresentar emenda à inicial, haja vista não estarem presentes os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC. O autor, contudo, não apresentou a devida emenda, tendo sido indeferida a petição inicial.
Nessa situação, caso entenda que sua petição inicial preenche os requisitos, o autor poderá interpor

a) agravo retido, com a determinação de citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.

b) apelação, processada independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação da decisão pelo juiz.

c) agravo de instrumento, independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.

d) apelação, processada com a determinação de citação do réu e sem possibilidade de retratação pelo juiz.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2010-3-CLOVIS-BEVILAQU

- Fabrício ajuizou ação de interdição contra José, seu pai, alegando, em síntese, que este sofria de demência senil. José foi, então, citado para comparecer ao interrogatório, ocasião em que respondeu às perguntas feitas pelo juiz e externou seu inconformismo com a ação ajuizada pelo filho. Aberto o prazo de cinco dias, após o interrogatório, para o interditando impugnar o pedido de sua interdição, este se quedou inerte, em que pese não ser portador de doença mental alguma, além de não haver, nos autos, prova da suposta demência.
Na situação hipotética acima, em face dos fatos apresentados, o juiz

a) deve ordenar nova citação do requerido, obrigando-o a apresentar resposta.

b) deve designar audiência preliminar para tentar conciliar as partes.

c) não poderá aplicar os efeitos da revelia, pois a ação versa sobre direito indisponível.

d) deve reconhecer e aplicar os efeitos da revelia, presumindo verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2012-VI-1-BRANCO

- A empresa ABC ingressou com medida judicial destinada a questionar a incidência da contribuição social sobre o lucro. Em sede de exame liminar, o juiz concedeu a medida liminar para que a empresa não recolhesse a contribuição. Durante a vigência da medida judicial, a Receita Federal iniciou procedimento de fiscalização visando à cobrança da contribuição social sobre o lucro não recolhida naquele período.
Com base no relatado acima, assinale a alternativa correta.

a) A Receita Federal não pode lavrar auto de infração, em virtude da liminar concedida na medida judicial em questão.

b) A Receita Federal pode lavrar auto de infração, mas somente com a exigibilidade suspensa para prevenir a decadência.

c) A empresa ABC, diante da abertura do procedimento de fiscalização, pode solicitar ao juiz nova medida liminar, a fim de que determine o encerramento de tal procedimento.

d) A Receita Federal pode lavrar auto de infração, já que a medida liminar possui caráter provisório.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2012-VI-1-BRANCO

- Mévio, advogado, é procurado por Eulâmpia, que realiza consulta sobre determinado tema jurídico. Alguns meses depois, o advogado recebe uma intimação para prestar depoimento como testemunha em processo no qual Eulâmpia é ré, pelos fatos relatados por ela em consulta profissional. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento como testemunha dos fatos.

b) é caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o advogado ciência dos fatos em virtude do exercício da profissão.

c) a simples consulta jurídica não é privativa de advogado, equiparada a mero aconselhamento protocolar.

d) o advogado poderá prestar o depoimento, mesmo contra sua vontade, desde que autorizado pelo cliente.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-IV-1-BRANCO

- Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou sucessores no polo passivo. Sendo certo que tal irregularidade não foi sanada no prazo fixado pelo juízo, é correto afirmar, em relação ao processo, que

a) A - deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular.

b) B - deve ter regular prosseguimento, com a declaração da revelia e a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

c) C - deve prosseguir, com a declaração da revelia, cuja consequência ficará restrita à fluência de prazos independentemente de intimação.

d) D - deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-V-1-BRANCO

- Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, dentro dos instrumentos processuais constitucionais existentes,

a) ajuizar ADI contra a súmula vinculante.

b) ajuizar ADPF contra a súmula vinculante.

c) interpor reclamação contra a súmula vinculante.

d) requerer o cancelamento da súmula vinculante.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2023-XXXVII

Prova-OAB-BR/2017-XXII-1-BRANCO

Prova-OAB-BR/2016-XXI-1-BRANCO

- Lucas foi citado para apresentar defesa em ação de indenização por danos materiais, em razão de acidente de veículo. Contudo, o proprietário e condutor do veículo que causou o acidente era Cláudio, seu primo, com quem Lucas havia pego uma carona. Lucas, em contestação, deverá

Prova-OAB-BR/2014-XV-1-BRANCO

Prova-OAB-BR/2010-3-CLOVIS-BEVILAQU

Prova-OAB-BR/2010-3-CLOVIS-BEVILAQU

Prova-OAB-BR-2012-VI-1-BRANCO

Prova-OAB-BR-2012-VI-1-BRANCO

Prova-OAB-BR-2011-IV-1-BRANCO

Prova-OAB-BR-2011-V-1-BRANCO

- Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, dentro dos instrumentos processuais constitucionais existentes,

- Lucas foi citado para apresentar defesa em ação de indenização por danos materiais, em razão de acidente de veículo. Contudo, o proprietário e condutor do veículo que causou o acidente era Cláudio, seu primo, com quem Lucas havia pego uma carona.
Lucas, em contestação, deverá