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Direito do Trabalho
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
Ademir Ribeiro de Andrade Advogado/Consultor Jurídico
Escreveu em 11/05/2011 02:05
Estou com uma dúvida, e preciso de ajuda. É o seguinte: É possível o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, feito por uma empregada detentora de estabilidade provisória no emprego em razão de seu estado gravídico? Entendo não ser possível, pois a lei visa proteger o nascituro e a mãe não pode dispor deste direito. Alguem pode me auxiliar. Ademir