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Jurisprudência em Destaque

Tutela antecipatória. Antecipação da tutela. Requerimento de antecipação dos efeitos da tutela em sustentação oral. Viabilidade. CPC, art. 273.

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Destaque

CPC/2015 e CPC/1973
NOTAS COMPARATIVAS

Última atualização:
Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

O site LegJur preparou ao assinante uma edição especial exclusiva, anotada e comparativa entre o CPC/1973 e do CPC/2015 (vigência em 17/03/2016), caso não haja um comparativo os dispositivos legais são anotados como inovação legislativa. As anotações trazem, também, pesquisas básicas de jurisprudência e remissões legislativas. O site também disponibiliza ao assinante uma ampla base de dados de legislação, jurisprudência e súmulas. O valor da assinatura anual equivale apenas a um livro jurídico. Invista em você. Assine já. CPC/1973
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Direito Imobiliário

Saldo Devedor - 0 Comentários

jose americo lopes fonseca
Administrador

Escreveu em 09/07/2015 07:07

ola, a minha empresa faz administração de condomínio desde do ano de 2009, são 56 unidades sendo que somente uma empresa possui 46 unidades, a finalizamos os balancetes deste ano observamos que o saldo devedor acumulado e de aproximadamente 140.000,00 mil reais. cabe lembrar que o condomínio não possui conta bancaria pois o mesmo não possui convenção, apenas instituição de condomínio registrada em cartório.

Recentemente fizemos uma reunião para discutirmos o rateio do saldo devedor aonde compareceu apenas o condômino detentor das unidades acima e foi categórico ao falar que não tinha responsabilidade de alguma com o saldo devedor que não concordava com o rateio e que não pagaria nada, alegando que a administradora era responsável. Foi eleito o Sindico  e deu um prazo de 90 dias para encerramento do contrato de administração. A pergunta é: É possível cobrar judicialmente este saldo devedor somente a ele por deter quase a totalidade ou ação tem que ser em face do condomínio


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