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Processo Civil
formação da coisa julgada
wagner Souza Bacharel em Direito
Escreveu em 08/05/2011 09:05
informações da respeito desse topico.
Escreveu em 08/05/2011 09:05
Pode uma Coisa Julgada Material em Sentença Definitiva e confirmada em Acórdão do Tribunal (segundo grau)deixar de ser Cumprida quando na fase processual de "Cumprimento de Sentença" - doze anos após a Sentença,A parte vencida então levantou a questão de ocorrência de "Fato Superveniente", fato este não levado aos autos quando do julgamento do Recurso. O Acórdão então confirmou a Sentença de Mérito prolata pelo MM. Juiz. A parte então quando do cumprimento da Sentença levantou a questão do Fato Superveniente e o Juiz acolheu. Alguem pode emitir algum comentário sobre essa situação?