«O CCB, art. 574 supõe que entre os prédios exista estrada, caminho, rua, ou qualquer outra passagem pública, assim entendidos os que sejam do uso comum do povo.... ()

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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916 - Lei 3.071/1916, art. 574 - Jurisprudência

1 Documentos Encontrados

1 - STJ Direito de vizinhança. CCB, art. 574.

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