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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916 - Lei 3.071/1916, art. 598 - Jurisprudência

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Doc. LEGJUR 140.6591.0006.2300

1 - TJSP Extinção do processo. Abandono da causa. Execução por título extrajudicial. Paralisação. Prévia intimação pessoal por carta registrada. Manutenção do estado de inércia. Extinção por abandono. Admissibilidade. CPC/1973, art. 267, III, § 1ºcumulada com CCB, art. 598. Recurso improvido.

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