1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Liminar concedida e mantida em agravo de instrumento. Cabimento. Requisitos preenchidos. Antecedente de ação cautelar com menção sobre a observância do CCB, art. 1323, enquanto não decidida a extinção do condomínio. Interesse processual inequívoco. Carência da ação afastada. Inocorrência de cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Recurso especial. Direito civil. Condomínio pro indiviso em imóvel rural salineiro. Contrato de arrendamento celebrado com terceiro. Alegação de nulidade pela coproprietária dissidente. Descabimento. Ausência de alteração da destinação do imóvel. Nomeação de administrador para o condomínio. Norma dispositiva. Ausência de nulidade. Direito de preferência. Exercício em contradição com ato anterior. Venire contra factum próprium.
1 - Controvérsia relativa à validade de um contrato de arrendamento de imóvel rural salineiro, celebrado à revelia da coproprietária de um terço (1/3) do imóvel, em condomínio pro indiviso. ... ()
