1 - TJSP INVENTÁRIO.
Sentença extinguiu o feito em razão de o inventariante, intimado, não dar andamento ao processo, removendo-o da função. ... ()
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CPC - Código de Processo Civil de 1973 - Lei 5.869/1973, art. 624 - Jurisprudência
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(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
2 - STJ Recurso especial. Processual civil. Conversão de execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa na hipótese de entrega da coisa perseguida com atraso que causou prejuízos ao credor. Possibilidade de apuração dos danos na própria execução ou em ação própria. Inteligência do CPC, art. 624, de 1973 c/c o CCB, art. 389.
«1. Extinção pelo acórdão recorrido de execução para entrega de coisa incerta, declarando quitada a obrigação, após a entrega do produto, mesmo com atraso, entendendo que os eventuais prejuízos sofridos pelo credor devem ser apurados em ação própria, não sendo possível prosseguir na via executória. ... ()
