1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Indeferimento do pedido de cancelamento de leilão de imóvel - Alegação de nulidade da Leilão eletrônico. ADMISSIBILIDADE: Ausência de prova da publicação do edital da Leilão na rede mundial de computadores ou em jornal de ampla circulação local. CPC, art. 887. Perda superveniente do objeto não verificada. Decisão reformada.
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2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA -
Presunção Relativa - Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza - Hipossuficiência não demonstrada - Comprovada intimação acercada penhora do bem, bem como das datas dos leilões - Leilão judicial que observou as exigências do CPC, art. 887 - Ausência, pois, de verossimilhança quanto ao direito alegado - Negado provimento... ()
