Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA -

Presunção Relativa - Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza - Hipossuficiência não demonstrada - Comprovada intimação acercada penhora do bem, bem como das datas dos leilões - Leilão judicial que observou as exigências do CPC, art. 887 - Ausência, pois, de verossimilhança quanto ao direito alegado - Negado provimento... (Continua)