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CPC - Código de Processo Civil de 1973 - Lei 5.869/1973, art. 981 - Jurisprudência

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Doc. LEGJUR 191.1185.9000.1300

1 - STJ Prestação de contas. Sociedade. Direito processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas. Contratos envolvendo sócios ou quotistas. Legitimidade. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CPC/1973, art. 914. CCB/1916, art. 1.310.


«... c) Da alegada violação ao CPC/1973, art. 914 e CCB/1916, art. 1.310. ... ()

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