1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Não ocorrência de omissão, obscuridade e contradição.
«1 - A embargante alega estar configurada omissão porquanto «toda a matéria infranconstitucional e constitucional deduzida nos autos considera-se prequestionada desnecessária a citação numérica. Sustenta, ainda, que não foi observado o disposto no CPC/2015, art. 1.032. ... ()
