1 - STJ Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Mandado de segurança. Polo ativo. Substituição. Impossibilidade.
1 - Inexiste violação do CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, como constatado na hipótese. ... ()
