Pesquisa de Jurisprudência

CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002 - Lei 10.406/2002, art. 1833 - Jurisprudência

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Legislação


Últimas publicações
STJ 09/12/2024 (2393 itens)
STJ 06/12/2024 (1049 itens)
STJ 05/12/2024 (651 itens)
STJ 04/12/2024 (739 itens)
STJ 03/12/2024 (656 itens)
TJSP 01/12/2024 (260 itens)
TJSP 30/11/2024 (567 itens)
TJSP 29/11/2024 (7560 itens)
TJSP 28/11/2024 (4515 itens)
TJSP 25/11/2024 (3720 itens)
  • Filtros ativos na pesquisa
  • Legislação
Doc. LEGJUR 197.2792.7004.4300

1 - STJ Administrativo e processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Reexame do conjunto do contexto fático-probatório produzido nos autos. Súmula 7/STJ.


«1 - Trata a controvérsia em determinar se o recorrido tem o direito a habilitar-se no procedimento de cumprimento de sentença em decorrência de ser «neto e beneficiário de pensão por morte instituída pela ex-servidora contemplada com o título judicial exequendo, embora não faça jus à herança por ela deixada, faz jus à 50% dos valores objeto da execução. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa