1 - TJRS Agravo de instrumento. Promessa de compra e venda. Cumprimento de sentença homologatória de acordo. Obrigação de fazer. Descumprimento. CPC/2015, art. 821.
«Parte ré que se comprometeu, mediante acordo homologado judicialmente, a entregar à parte autora, em pagamento pelo débito objeto de cumprimento, imóvel a ser construído em empreendimento imobiliário de sua responsabilidade. ... ()
