Pesquisa de Jurisprudência

Lei 14.344/2022, art. 17 - Jurisprudência

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Legislação

Últimas publicações
STJ 28/02/2025 (1730 itens)
STJ 25/02/2025 (657 itens)
STJ 24/02/2025 (2273 itens)
STJ 21/02/2025 (1643 itens)
STJ 20/02/2025 (2124 itens)
TJSP 10/02/2025 (3979 itens)
TJSP 09/02/2025 (81 itens)
TJSP 08/02/2025 (350 itens)
TJSP 07/02/2025 (2569 itens)
TJSP 06/02/2025 (3098 itens)
TST 31/01/2025 (644 itens)
TST 28/01/2025 (119 itens)
TST 27/01/2025 (72 itens)
TST 24/01/2025 (894 itens)
TST 23/01/2025 (29 itens)
Mais antigos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • Legislação
Doc. LEGJUR 250.2280.1450.9859

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tortura imprópria. Pena de detenção. Desproporcionalidade. Substituição por cautelares alternativas. Desprovimento do agravo do Ministério Público.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa