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Súmula nº 465/STJ - Jurisprudência Selecionada

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Doc. LEGJUR 175.4832.9003.8900

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Nulidade. Produção antecipada de prova testemunhal. Recorrentes citados por edital. Associação criminosa. Dezoito réus. Circunstâncias do caso concreto que justificam a medida. Prejuízo não demonstrado. Recurso desprovido.


«1. As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, reconheceram a necessidade de produção antecipada da prova testemunhal em razão da complexidade do processo que apura crime de associação criminosa envolvendo 18 indivíduos. ... ()

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