Pesquisa de Jurisprudência

Orientação Jurisprudencial nº 94/TST-SDI-I - Jurisprudência Selecionada

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Súmula


Últimas publicações
STJ 03/02/2025 (59 itens)
STJ 31/01/2025 (1 itens)
STJ 30/01/2025 (7 itens)
STJ 29/01/2025 (7 itens)
STJ 28/01/2025 (48 itens)
TJSP 31/01/2025 (7202 itens)
TJSP 30/01/2025 (3365 itens)
TJSP 29/01/2025 (750 itens)
TJSP 28/01/2025 (306 itens)
TJSP 27/01/2025 (2893 itens)
TST 31/01/2025 (644 itens)
TST 28/01/2025 (119 itens)
TST 27/01/2025 (72 itens)
TST 24/01/2025 (894 itens)
TST 23/01/2025 (29 itens)
  • Filtros ativos na pesquisa
  • Súmula
Doc. LEGJUR 103.1674.7318.5600

1 - TST Recurso de revista. Violação de preceito constitucional. Necessidade de indicação expressa do dispositivo. Precedentes do TST. Aplicação da Orientação Jurisprudencial 94/TST-SDI-I. CLT, arts. 894, «b e 896, «c.


«Não se conhece do recurso de revista por violação de texto legal ou de preceito constitucional, quando o recorrente não indica expressamente o dispositivo de lei ou preceito constitucional tido por violado. Recurso de revista não conhecido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra HTML Ementa