1 - TST Denunciação da lide.
«Não obstante o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 227/TST-SDI-I do TST e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional 45/2004, o cabimento do instituto da denunciação da lide deve ser examinado caso a caso, à luz da competência desta Justiça Especializada para dirimir a controvérsia entre denunciante e denunciado e dos princípios que norteiam o Processo do Trabalho, especialmente os da celeridade, efetividade e simplicidade.... ()
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2 - TST Denunciação da lide.
«Não obstante o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 227/TST-SDI-I do TST e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional 45/2004, o cabimento do instituto da denunciação à lide deve ser examinado caso a caso, à luz da competência desta Justiça Especializada para dirimir a controvérsia entre denunciante e denunciado e dos princípios que norteiam o Processo do Trabalho, especialmente os da celeridade, efetividade e simplicidade. Recurso de revista não conhecido.... ()
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3 - TST Denunciação da lide.
«Não obstante o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 227/TST-SDI-I do TST e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional 45/2004, o cabimento do instituto da denunciação da lide deve ser examinado caso a caso, à luz da competência desta Justiça Especializada para dirimir a controvérsia entre denunciante e denunciado e dos princípios que norteiam o Processo do Trabalho, especialmente os da celeridade, efetividade e simplicidade.... ()
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4 - TST Denunciação da lide.
«Não obstante o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 227/TST-SDI-I do TST e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional 45/2004, o cabimento do instituto da denunciação da lide deve ser examinado caso a caso, à luz da competência desta Justiça Especializada para dirimir a controvérsia entre denunciante e denunciado e dos princípios que norteiam o Processo do Trabalho, especialmente os da celeridade, efetividade e simplicidade.... ()
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5 - TST Denunciação da lide.
«Não obstante o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 227/TST-SDI-I do TST e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional 45/2004, o cabimento do instituto da denunciação da lide deve ser examinado caso a caso, à luz da competência desta Justiça Especializada para dirimir a controvérsia entre denunciante e denunciado e dos princípios que norteiam o Processo do Trabalho, especialmente os da celeridade, efetividade e simplicidade.... ()
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6 - TST Denunciação da lide.
«Não obstante o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 227/TST-SDI-I do TST e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional 45/2004, o cabimento do instituto da denunciação da lide deve ser examinado caso a caso, à luz da competência desta Justiça Especializada para dirimir a controvérsia entre denunciante e denunciado e dos princípios que norteiam o Processo do Trabalho, especialmente os da celeridade, efetividade e simplicidade.... ()
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7 - TST Denunciação da lide.
«Não obstante o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 227/TST-SDI-I do TST e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional 45/2004, o cabimento do instituto da denunciação à lide deve ser examinado caso a caso, à luz da competência desta Justiça Especializada para dirimir a controvérsia entre denunciante e denunciado e dos princípios que norteiam o Processo do Trabalho, especialmente os da celeridade, efetividade e simplicidade. Recurso de revista não conhecido.... ()
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8 - TST Recurso de revista anterior à vigência da Lei 13.015/2014 e in 40/TST. Denunciação da lide.
«1 - A Orientação Jurisprudencial 227/TST-SDI-I, de 2001, consubstanciava o entendimento, firmado a partir da interpretação da legislação vigente na época, de que a denunciação da lide era incompatível com o processo do trabalho. ... ()
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9 - TRT3 Denunciação à lide. Justiça do Trabalho. Inaplicabilidade. Orientação Jurisprudencial 227/TST-SDI-I (cancelamento). CPC/1973, art. 70, III.
«Malgrado o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 227/TST-SDI-I, tal fato, de per si, não implica na plena e automática aplicação do instituto da denunciação à lide na seara trabalhista. O Colendo TST, mesmo após a Emenda Constitucional 45 de 31/12/2004, vem se manifestando no sentido da inaplicabilidade no processo do trabalho do CPC/1973, art. 70, III, porquanto não detém esta Especializada competência para julgar a controvérsia entre a denunciante e a denunciada. O cancelamento da OJ 227/TST-SDI-I só tem relevância nas lides trazidas para a órbita de competência da Justiça do Trabalho e que não envolvam relação empregatícia.... ()
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10 - TRT2 Denunciação da lide. Descabimento no processo do trabalho. Considerações sobre o tema. Precedentes do TST. Orientação Jurisprudencial 227/TST-SDI-I. CPC/1973, art. 70.
«... Pretende a recorrente seja a lide denunciada à Hometal Indústria e Comércio de Móveis S.A. na pessoa de seus sócios Srs. Nelson Giuliano Rey e Paschoal Onélio Morandi, bem como a Geraldo de Barros e aos gestores Waldir Teixeira e Pedro A. de Mattos e Orsi. O requerimento em questão não pode se atendido. O entendimento jurisprudencial iterativo, notório e atual do C. TST, que adoto, cristalizado na Orientação Jurisprudencial 227/TST-SDI-I, é no sentido da incompatibilidade desse instituto com o Processo do Trabalho. Precedentes: ERR 288.545/1996, Min. Vantuil Abdala, DJ 02/06/00; ERR 280.282/96, Min. Vantuil Abdala, DJ 17/09/99; ERR 274.531/96, Min. Vantuil Abdala, DJ 17/09/99; RR 264.606/96, 1ª T. Min. João O. Dalazen, DJ 29/05/98; RR 406.969/97, 2ª T. Juiz Conv. José Pedro Camargo, DJ 23/02/01; RR 288.545/96, 4ª T. Min. Moura França, DJ 04/12/98; RR 274.794/1996, 4ª T, Min. Moura França, DJ 11/09/98. Ademais, a empresa Hometal já veio aos autos, como mencionado, e a condenação já abrangeu os sócios dessa empresa, como se verifica da r. sentença de origem, conforme trecho acima transcrito (fl. 231), não se justificando, também por esse ângulo, o requerimento recursal enfocado. ... (Juíza Anelia Li Chum).... ()
