1 - TST Redução do número de aulas. Diferenças salariais.
«1 - O TRT deu provimento ao recurso ordinário da reclamante quanto às diferenças salariais decorrentes de redução do número de aulas, ocasião em que afastou a alegação da demandada de que essa redução deu-se pela diminuição do número de alunos. Ficou registrado, ainda, que a reclamada não se desincumbiu do ônus de provar a redução total de alunos matriculados. ... ()
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2 - TST Professor. Redução da carga horária. Diferenças salariais. Não conhecimento.
«Não há como divisar contrariedade à Orientação Jurisprudencial 244/TST-SDI-I, pois, nos termos do entendimento consubstanciado na sua redação, a redução da carga horária do professo encontra-se condicionada à demonstração da diminuição do número de alunos, circunstância não revelada na hipótese. ... ()
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3 - TRT2 Convenção coletiva. Professor. Redução de carga horária. Comunicação por escrito exigida em norma coletiva. Orientação Jurisprudencial 244/TST-SDI-I. Inaplicabilidade. CF/88, art. 7º, XXVI.
«Obrigação de dispensar o empregado sem justa causa em caso de recusa. Inaplicabilidade da Orientação Jurisprudencial 244/TST-SDI-I. A norma coletiva deve ser respeitada (CF/88, art. 7º, XXVI). Se a norma coletiva prevê, para hipótese específica de sua área de abrangência, regulamentação diversa do entendimento previsto em Orientação Jurisprudencial da SDI-1 do C. TST. deve ser afastada a aplicabilidade do verbete sumular para a hipótese em exame.... ()
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4 - TST Redução salarial. Súmula 126/TST.
«O Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, concluiu que a realidade fática do contrato de trabalho não sofreu alteração a ponto de causar prejuízos à Reclamante, ressaltando que «não há, nos autos, nenhum indício de que após a alteração contratual tenha sido exigida a carga horária superior àquela que cumpria como horista, além do que não impediu sua evolução salarial. Nesse cenário, para se alcançar a conclusão pretendida pela parte, no sentido de que houve redução salarial, seria necessário revolver fatos e provas, o que não é possível ante o óbice de que trata a Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido. ... ()
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5 - TST Professor. Redução de jornada de trabalho. Previsão contratual. Alteração ilícita. Orientação Jurisprudencial 244/TST-SDI-I. CLT, art. 320.
«A OJ 244 da SBDI-I prevê que a redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual ilícita, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula. Tal entendimento parte da noção de que não há norma legal assecuratória da manutenção da carga horária do professor de um ano letivo para o outro, mormente tendo em vista a diminuição do número de turmas e alunos. ... ()
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6 - TST Recurso de revista. Embargos. Trabalhador rural. Prescrição. Rurícola. Orientação Jurisprudencial 244/TST-SDI-I. Orientação Jurisprudencial 417/TST-SDI-I. Emenda Constitucional 28/2000. CF/88, art. 7º, XXIX. CLT, art. 11 e CLT, art. 894, II.
«O acórdão embargado está conforme à Orientação Jurisprudencial 417/TST-SDI-I. Inteligência do CLT, art. 894, II, parte final. Diferenças salariais. Redução da carga horária. Turnos ininterruptos de revezamento. Divisor 180. A Orientação Jurisprudencial 244/TST-SDI-I é inespecífica à hipótese dos autos.... ()
