1 - TST Agravo de instrumento. Expurgos inflacionários. Prescrição.
«Ao contrário do entendimento do acórdão regional, ficou demonstrada contrariedade à Orientação Jurisprudencial 344/TST-SDI-I, autorizando o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - TST Recurso de revista. Expurgos inflacionários. Prescrição.
«Não detectado e comprovado trânsito em julgado de decisão proferida em ação proposta anteriormente na Justiça Federal pelo reclamante. Constatada contrariedade à Orientação Jurisprudencial 344/TST-SDI-I. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Prescrição. Expurgos inflacionários. Orientação Jurisprudencial 344/TST-sdi-i/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«No caso vertente, nos termos do consignado pelo Regional, «a documentação encartada às fls. 15/16 demonstra que o processo movido em face da CEF foi extinto em 17/12/2009, o que faz presumir que o trânsito em julgado da decisão ocorreu mais de dois anos antes da propositura da presente demanda. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - TST Recurso de revista. Expurgos inflacionários. Prescrição contada a partir da rescisão contratual. Termo inicial.
«Esta Corte sedimentou o entendimento de que, em se tratando de extinção contratual após a vigência da Lei Complementar 110/2001, o prazo prescricional da pretensão relativa às diferenças de 40% sobre o FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, conta-se na forma do CF/88, art. 7º, XXIX, e não da Orientação Jurisprudencial 344/TST-SDI-I. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - TST Fgts. Multa de 40%. Expurgos inflacionários. Extinção do contrato de trabalho após a edição da Lei complementar 110/2001. Prescrição. Termo inicial.
«Tratando-se de extinção contratual após a vigência da Lei Complementar 110/2001, conta-se o prazo prescricional da pretensão relativa às diferenças de 40% sobre o FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, na forma do CF/88, art. 7º, XXIX, e não da Orientação Jurisprudencial 344/TST-SDI-I. ... ()
