1 - TST Integração das horas extras no repouso semanal remunerado. Reflexos em outras parcelas.
«A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo do aviso-prévio, das férias, da gratificação natalina e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Aplicação da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. ... ()
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2 - TST Recurso de revista do reclamado. Reflexos das horas extras pelo aumento da média remuneratória no repouso semanal remunerado.
«Nos termos da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I/TST, «a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis in idem'-. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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3 - TST Reflexos de repousos semanais remunerados, integrados por horas extras, em títulos trabalhistas.
«Nos termos da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I/TST, «a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis in idem'-. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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4 - TST Reflexos dos dsrs, majorados pelas horas extras, em outras verbas.
«A matéria está pacificada por meio do entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I do TST, no sentido de que a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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5 - TST Descanso semanal remunerado. Integração das horas extras. Não repercussão nas demais verbas.
«A decisão regional, ao concluir que um consectário não pode projetar-se sobre outro, negando provimento ao pedido de repercussão da majoração do repouso semanal remunerado em outras verbas, fora proferida em perfeita consonância com a Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I, em relação à qual este relator guarda ressalva. Recurso de revista não conhecido.... ()
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6 - TST Horas extras. Repouso semanal remunerado. Integração e reflexos.
«A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem (Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I desta Corte). Decisão proferida pelo Tribunal Regional contrária ao entendimento desta Corte. ... ()
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7 - TST Reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado. Aumento da média remuneratória. Reflexos.
«Decisão regional contrária à Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I, em relação à qual o Relator guarda ressalva. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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8 - TST Reflexos de horas extras no dsr e deste em outras verbas. Bis in idem.
«1 - O Tribunal a quo deferiu a integração das horas extras no repouso semanal remunerado e a repercussão deste, acrescido das horas extras, em outras verbas, conforme solicitado na petição inicial. ... ()
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9 - TST Reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado e deste em outras verbas.
«Esta Corte firmou o entendimento de que não são devidos os reflexos do repouso semanal remunerado, majorado pela integração de horas extras habitualmente prestadas nas demais verbas salariais. Nesse sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I, que assim dispõe: «A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de «bis in idem. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.... ()
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10 - TST Hora extra. Reflexos nos descansos semanais remunerados com reflexos em outras parcelas.
«Orientação Jurisprudencial 394. A decisão do TRT está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I: «A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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11 - TST Reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado e deste em outras verbas.
«Aplica-se a Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I, que assim dispõe: A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de «bis in idem. ... ()
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12 - TST Recurso de revista. Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras. Repercussão nas demais verbas. Bis in idem.
«A decisão da Corte Regional que determina o pagamento dos reflexos das horas extras já integradas pelos reflexos dos repousos semanais remunerados em férias, gratificações natalinas, aviso prévio e depósitos de FGTS contraria a Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. ... ()
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13 - TST Reflexos do repouso semanal remunerado majorado pelas horas extras em outras verbas salariais.
«Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. ... ()
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14 - TST Reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado e deste em outras verbas.
«1 - Esta Corte firmou o entendimento de que não são devidos os reflexos do repouso semanal remunerado, majorado pela integração de horas extras habitualmente prestadas nas demais verbas salariais. Nesse sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I, que assim dispõe: «A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de «bis in idem. ... ()
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15 - TST Recurso de revista. Reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado. Repercussão nas demais verbas.
«A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. (Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I desta Corte). ... ()
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16 - TST Repouso semanal remunerado majorado pelas horas extras. Repercussão em outras parcelas.
«Ao determinar a repercussão da diferença do repouso semanal remunerado majorado pela integração das horas extras habitualmente prestadas nos cálculo de aviso prévio, férias, adicional de férias, 13º salário e FGTS, inclusive sobre a multa de 40%, a decisão regional diverge do entendimento sedimentado na Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. ... ()
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17 - TST Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras. Repercussão em outras parcelas.
«Em relação à integração reflexa das diferenças de horas extras nos repousos semanais remunerados no cálculo das demais parcelas, verifico que a decisão regional diverge do entendimento sedimentado na Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. ... ()
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18 - TST Rsr majorado. Reflexo nas demais parcelas.
«A pretensão autoral esbarra no entendimento contido na Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I, na qual se estabelece que «a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Recurso de revista não conhecido.... ()
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19 - TST Repouso semanal remunerado. Reflexos. Bis in idem. Consonância com a Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-i/TST.
«O Regional decidiu a questão de acordo com os termos da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I, no sentido de que a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. ... ()
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20 - TST Horas extras habituais. Aumento da média remuneratória. Reflexos no repouso semanal remunerado e, após, destes nas demais parcelas remuneratórias. Impossibilidade. Bis in idem.
«Esta Corte já sedimentou entendimento de forma contrária à repercussão do repouso semanal remunerado majorado pela integração das horas extras habituais no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e dos depósitos do FGTS, conforme estabelecido na Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. Estando a decisão posta em sentido diverso, merece reforma. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I e provido.... ()
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21 - TST Integração das horas extras. Repercussão em outras parcelas.
«Esta Corte já sedimentou entendimento contrário à repercussão do repouso semanal remunerado majorado pela integração das horas extras habituais no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e dos depósitos do FGTS conforme estabelecido na Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. Recurso de revista não conhecido.... ()
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22 - TST Repouso semanal remunerado. Reflexo.
«O acórdão regional que determinou a integração das diferenças de RSR com repercussão nas demais parcelas está em dissonância com o teor da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I e provido.... ()
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23 - TST Recurso de revista do reclamado. Interposição anterior à vigência das Leis nos 13.015/2014 e 13.467/2017 e da in 40 do TST. Preliminar de nulidade do acórdão do trt por negativa de prestação jurisdicional.
«1 - O julgador, ao decidir, é livre na valoração da prova e não está obrigado a analisar todas as questões propostas. Não pode, entretanto, recusar manifestação a respeito de fatos e de provas que a parte, em embargos de declaração, considera e demonstra serem relevantes, uma vez que constituem pressuposto de prequestionamento para possibilitar, em tese, enquadramento jurídico diverso no juízo extraordinário. ... ()
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24 - TST Repouso semanal remunerado. Integração das horas extraordinárias. Repercussão nas demais verbas. Bis in idem.
«A decisão da Corte Regional que determina o pagamento de reflexos dos repousos semanais remunerados majorados em razão da integração das horas extraordinárias habitualmente prestadas em férias, gratificações natalinas, aviso prévio e depósitos de FGTS contraria a Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. ... ()
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25 - TST Hora extra. Reflexos nos descansos semanais remunerados com reflexos em outras parcelas.
«Nos termos da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I do TST, «a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.... ()
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26 - TST Reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado e deste em outras verbas
«1 - Esta Corte firmou o entendimento de que não são devidos os reflexos do repouso semanal remunerado, majorado pela integração de horas extras habitualmente prestadas nas demais verbas salariais, pois isso representaria bis in idem. Nesse sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I do TST, que assim dispõe: «A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem «. ... ()
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27 - TST Descanso semanal remunerado majorado em razão da integração das horas extras. Reflexos nas demais parcelas. Bis in idem.
«1 -O TRT decidiu a controvérsia com a aplicação da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I do TST, segundo a qual, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de «bis in idem. ... ()
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28 - TST Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras. Não repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso prévio e dos depósitos do FGTS.
«Dispõe a Orientação Jurisprudencial 394 SDI-I/TST que «A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de «bis in idem. Considerando o entendimento consolidado pela Subseção de Dissídios Individuais desta Corte, indevido o reflexo do repouso semanal remunerado, majorado pelas horas extras, nas demais parcelas salariais (férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, aviso prévio e FGTS). Incidência da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. ... ()
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29 - TST Reflexos das diferenças salariais deferidas em licenças prêmio, apips e plr e quanto a inaplicabilidade da Orientação Jurisprudencial 394/TST-sdi-I.
«Trata-se de parcela acessória, que segue a sorte do principal, no caso DIVISOR BANCÁRIO - diferenças das horas extras quitadas em razão da adoção do divisor 150 e reflexos, de tal forma que, não conhecido o recurso de revista quanto ao tema, não há que falar em reflexos. Recurso de revista não conhecido.... ()
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30 - TST Horas extras. Reflexos. Aumento de média remuneratória.
«Nos termos da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I do TST, «a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Recurso de revista não conhecido.... ()
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31 - TST Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras. Não repercussão no cálculo das férias, décimo terceiro salário e aviso prévio.
«Nos termos da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de «bis in idem. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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32 - TST Horas extras habituais. Aumento da média remuneratória. Reflexos no repouso semanal remunerado e, após, destes nas demais parcelas remuneratórias. Impossibilidade. Bis in idem.
«Esta Corte já sedimentou entendimento de forma contrária à repercussão do repouso semanal remunerado majorado pela integração das horas extras habituais no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e dos depósitos do FGTS, conforme estabelecido na Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. Estando a decisão posta em sentido diverso, merece reforma. Recurso de revista não conhecido.... ()
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33 - TST Reflexos. Repousos semanais remunerados. Horas extraordinárias. Integração. Bis in idem. Orientação Jurisprudencial 394/TST-sdi-I. Ausência de interesse recursal. Falta de sucumbência. Não conhecimento.
«Ausência de interesse recursal da reclamada (necessidade x utilidade do provimento judicial), quanto ao tema em epígrafe, porquanto a egrégia Corte Regional não determinou a repercussão das diferenças do repouso semanal remunerado, pela integração de horas extraordinárias, nas demais parcelas trabalhistas. Logo, falta-lhe o elemento indispensável da sucumbência a justificar a interposição do presente recurso, no particular. ... ()
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34 - TST Repouso semanal remunerado. Reflexos indevidos. Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-I/TST.
«Dispõe a Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I que a «majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem . Desse modo, o Tribunal Regional, ao manter a sentença em que determinada a repercussão do RSR majorado pelas horas extras sobre aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS acrescido de 40%, proferiu acórdão contrário à Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. ... ()
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35 - TST Repouso semanal remunerado. Reflexos indevidos. Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-I/TST.
«Dispõe a Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I que a «majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem . Desse modo, o Tribunal Regional, ao manter a sentença em que determinada a repercussão do RSR majorado pelas horas extras sobre as férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS acrescido de 40%, proferiu acórdão contrário à Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. ... ()
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36 - TST Repouso semanal remunerado. Integração das horas extraordinárias. Repercussão. Bis in idem. Aumento da média remuneratória. Provimento.
«Segundo entendimento pacífico deste colendo Tribunal Superior, é incabível a repercussão das diferenças do repouso semanal remunerado, majorado pela integração das horas extraordinárias, nas demais parcelas trabalhistas, sob pena de incorrer-se em bis in idem. Nesse sentido, a Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. ... ()
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37 - TST Recurso de revista da reclamada. Horas extras. Descanso semanal remunerado. Repercussão em outras verbas. Aplicação da Orientação Jurisprudencial 394/TST-sdi-I do TST.
«O entendimento dominante nesta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I, é de que a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Decisão em sentido contrário deve ser modificada, a fim de que se ajuste à jurisprudência desta Corte. Recurso de Revista conhecido e provido.... ()
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38 - TST Repouso semanal remunerado. Integração das horas extraordinárias. Repercussão. Bis in idem. Orientação Jurisprudencial 394/TST-sdi-I. Provimento.
«Segundo o entendimento deste Tribunal Superior, é incabível a repercussão das diferenças do repouso semanal remunerado, majorado pela integração das horas extraordinárias, nas demais parcelas trabalhistas, sob pena de incorrer-se em bis in idem. Nesse sentido, a Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. ... ()
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39 - TST Repouso semanal remunerado. Reflexos indevidos. Orientação Jurisprudencial 394da SDI-I/TST.
«Dispõe a Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I que a «majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem . Desse modo, o Tribunal Regional, ao determinar a repercussão do RSR, majorado pelas horas extras deferidas, sobre as férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e indenização de 40%, proferiu acórdão contrário à Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. ... ()
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40 - TST Repouso semanal remunerado majorado pelas horas extras. Reflexos. Orientação Jurisprudencial 394/TST-sdi-i/TST.
«Dispõe a Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I que a «majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de «bis in idem.. Desse modo, o Tribunal Regional, ao manter a sentença, na qual determinada a repercussão do RSR majorado pelas horas extras sobre férias mais 1/3 e 13º salário, proferiu acórdão contrário à Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. ... ()
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41 - TST Integração do repouso semanal remunerado decorrente das horas extras no cálculo das diferenças de aviso prévio, das férias + 1/3, dos 13ºs salários e do FGTS.
«Nos termos da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I do TST, «A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. ... ()
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42 - TST Reflexos dos repousos semanais remunerados, majorados com a integração das horas extras em outras verbas. Bis in idem
«Nos termos da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem.... ()
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43 - TST Aumento da média remuneratória. Repouso semanal remunerado. Majoração decorrente da integração de horas extras habitualmente prestadas.
«O acórdão regional contraria a Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I do TST, segundo a qual «A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem . Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.... ()
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44 - TST Reflexos de repousos semanais remunerados, integrados por horas extras, em títulos trabalhistas.
«Nos termos da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I/TST, «a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis in idem'-. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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45 - TST Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras. Repercussão.
«Nos termos da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I/TST, «a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis in idem'-. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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46 - TST Agravo de instrumento. Provimento. Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras. Repercussão.
«Diante de potencial contrariedade à Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.... ()
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47 - TST Reflexos de repousos semanais remunerados, integrados por horas extras, em títulos trabalhistas.
«Nos termos da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I/TST, «a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis in idem'-. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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48 - TST Reflexos de repousos semanais remunerados, integrados por horas extras, em títulos trabalhistas.
«Nos termos da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I/TST, «a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis in idem'-. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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49 - TST Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras. Repercussão.
«Nos termos da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I/TST, «a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis in idem'-. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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50 - TST Agravo de instrumento. Provimento. Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras. Repercussão.
«Diante de potencial contrariedade à Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.... ()
