Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1062.9001.3100

1 - TST Reflexos das diferenças salariais deferidas em licenças prêmio, apips e plr e quanto a inaplicabilidade da Orientação Jurisprudencial 394/TST-sdi-I.

«Trata-se de parcela acessória, que segue a sorte do principal, no caso DIVISOR BANCÁRIO - diferenças das horas extras quitadas em razão da adoção do divisor 150 e reflexos, de tal forma que, não conhecido o recurso de revista quanto ao tema, não há que falar em reflexos. Recurso de revista não conhecido.... ()

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