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Orientação Jurisprudencial nº 23/TST-SDC - Jurisprudência Selecionada

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Doc. LEGJUR 103.1674.7349.9400

1 - TRT2 Sindicato. Enquadramento sindical. Atividade preponderante. Orientação Jurisprudencial 23/TST-SDC.

«Em termos de enquadramento sindical, há de prevalecer a regra da atividade preponderante, inclusive à luz da Orientação Jurisprudencial 23 da SDC pertencente ao Colendo TST.... ()

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