1 - STJ Recurso especial. Processo civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Honorários. Distribuição por equidade. Ausência de prequestionamento. Incidência da súmula 211/STJ. Ação rescisória. Prazo para propositura. Termo inicial. Trânsito em julgado da última decisão proferida nos autos. Incidência da súmula 401/STJ. Coisa julgada por capítulos. Inadmissibilidade. Sucumbência recíproca. Distribuição dos ônus de sucumbência proporcionalmente à perda sofrida pelas partes. Escólio jurisprudencial. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.
I - Não há omissão no aresto a quo, no qual se examinou os temas relevantes para deslinde da controvérsia, ainda que o resultado não tenha sido favorável à parte recorrente.... ()
