Pesquisa de Jurisprudência
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1013103

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão


Últimas publicações
STJ 09/12/2024 (2393 itens)
STJ 06/12/2024 (1049 itens)
STJ 05/12/2024 (651 itens)
STJ 04/12/2024 (739 itens)
STJ 03/12/2024 (656 itens)
TJSP 01/12/2024 (260 itens)
TJSP 30/11/2024 (567 itens)
TJSP 29/11/2024 (7560 itens)
TJSP 28/11/2024 (4515 itens)
TJSP 25/11/2024 (3720 itens)
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 1013103
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 176.5953.3002.8500

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Queda no interior de estabelecimento comercial. Responsabilidade civil configurada. Alegação de julgamento extra petita. Matéria não enfrentada pelo tribunal de origem sob o enfoque pretendido. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF. Agravo interno improvido.


«1. Não houve pronunciamento a respeito do julgamento extra petita, tendo o Colegiado estadual decidido a questão sob enfoque diverso, consignando, com base no laudo pericial, a necessidade de estipulação do pensionamento. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa