1 - STJ Recurso especial. Execução. Embargos à execução. Multa. Astreintes. Revisão do valor. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Precedente do STJ. CPC/1973, arts. 461, § 4º e 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«Nos termos de precedente, se o único obstáculo ao cumprimento de determinação judicial para a qual havia incidência de multa diária foi o descaso do devedor, não é possível reduzi-la, pois a astreinte tem por objetivo, justamente, forçar o devedor renitente a cumprir sua obrigação. A conclusão que se retira do contexto fático é que foi realmente necessário o acúmulo de uma multa pesadíssima para que o agravante, finalmente, cedesse à ordem judicial. ... ()
