1 - STJ Recurso em habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Indicação de elementos concretos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Alegação de excesso de prazo. Não ocorrência. Negativa de participação no delito. Discussão inviável em sede de habeas corpus. Reexame fático. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes, Código de Processo Penal. ... ()
