1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Homicídio. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo. Não ocorrência. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso ordinário desprovido.
«1 - Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os têm mitigado, à luz do Princípio da Razoabilidade. ... ()
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2 - STF Habeas corpus. Penal. Tribunal do Júri. Homicídio simples. Magistrado aposentado. Sentença de pronúncia. Excesso de linguagem. Nulidade absoluta. Voto médio proferido pelo superior tribunal de justiça . Desentranhamento da sentença de pronúncia: inviabilidade. Afronta à soberania do Júri. Ordem concedida.
«1. O Tribunal do Júri tem competência para julgar magistrado aposentado que anteriormente já teria praticado o crime doloso contra a vida objeto do processo a ser julgado. Precedentes. ... ()
