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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1060067

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  • 1060067
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 240.9130.5291.6708

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Violação ao CPC/1973, art. 535. Inexistência. Ausência de registro da penhora e de prova da má-fé do terceiro adquirente. Ônus do exequente. Fraude à execução não caracterizada. Súmula 375/STJ. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Ineficácia da coisa julgada contra terceiro adquirente que não foi parte no processo. Agravo interno desprovido.


1 - Não configura ofensa ao CPC/1973, art. 535 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia.... ()

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