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    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 137.8133.9000.1900

1 - STJ Processual civil e tributário. Recurso especial. Execução fiscal. Redirecionamento ao sócio-gerente. Indício de dissolução irregular. Omissão. Violação do CPC/1973, art. 535, IIconfigurada. Retorno dos autos à origem.


«1. Conquanto não esteja o magistrado obrigado a enfrentar todos os questionamentos das partes, ele não pode deixar de se manifestar sobre questão relevante para o deslinde da controvérsia. ... ()

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