1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE PASSAGEIRO -
Voo - Cancelamento - Realocação e chegada ao destino final com atraso - Fato incontroverso - Sentença de improcedência - Manutenção - Ainda que se queira imputar responsabilidade objetiva ao transportador, os autores não comprovaram o alegado dano extrapatrimonial - Situação em que o dano moral não decorre in re ipsa, necessitando ser comprovado, conforme orientação do STJ - Ré promoveu as medidas necessárias e possíveis para que os autores chegassem ao destino, com reacomodação em voo posterior, além da devida prestação de assistência - Fatos retratados pelos autores que não ultrapassam a esfera dos meros aborrecimentos do cotidiano - Precedentes do C. STJ e desta E. 23ª Câmara D. Privado - Recurso improvido... ()
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2 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência de citação. Comparecimento espontâneo. Procuração sem poderes especiais. Afastamento. Revisão de contrato e de matéria de fato. Impossibilidade. Ausência de prequestionamento. Violação ao CPC/1973, art. 535 não configurada.
«1. A ausência de prequestionamento dos dispositivos legais tidos por violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
