Número 114952

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Supressão de instância. Fundamentação. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade social. Réu que responde a outra ação penal. Risco de reiteração. Proteção da ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso improvido.

«1. A alegação de excesso de prazo para a formação da culpa não foi analisada pelo Tribunal de origem, circunstância que impede a apreciação direta pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de configurar indevida supressão de instância. Precedentes. ... (Continua)

2 - TJSP Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ação de anulação de negócio jurídico cumulada com indenização por dano moral e material. Financiamento para aquisição de veículo. Autor que assevera não haver recebido o crédito financiado. Contestação da corré que aduz ter efetuado o depósito na conta corrente do vendedor. Pedido de denunciação da lide formulado pelo autor para que a empresa recebedora do valor do empréstimo seja alocada no polo passivo. Rejeição. CPC/1973, art. 70, III. Fundamento legal ou contratual a obrigar a indenização em ação regressiva não demonstrado. Recurso não provido.