1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo. Análise de dispositivos constitucionais para fins de prequestionamento. Impossibilidade.
«1. O acórdão embargado dirimiu clara e fundamentadamente a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução de sentença. Violação dos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Honorários advocatícios. Correção monetária. Súmula 14/STJ.
«1. O acórdão recorrido julgou a lide de modo fundamentado e coerente, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos de declaração e, por conseguinte, à violação dos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. ... ()
