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Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Número 122872

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    Supremo Tribunal Federal
Doc. LEGJUR 148.6371.2001.7400

1 - STF Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva determinada com base na gravidade concreta dos fatos e mantida na sentença que condenou o agravante a 17 anos de reclusão. Prisão cautelar devidamente fundamentada. Agravo regimental a que se nega provimento.


«1. Compete ao relator o julgamento de pedido contrário à reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RI/STF, art. 192). ... ()

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