1 - STF Penal. Princípio da insignificância. Crime de furto tentado. Reincidência. Concurso de agentes.
«1. A aplicação do princípio da insignificância envolve um juízo amplo («conglobante), que vai além da simples aferição do resultado material da conduta, abrangendo também a reincidência ou contumácia do agente, elementos que, embora não determinantes, devem ser considerados. ... ()
