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Doc. LEGJUR 208.6563.6000.2400

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Ação indenizatória. Morte do autor no curso da demanda. Legitimidade dos herdeiros. Precedente. Recurso improvido. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

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