1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Natureza infringente. Declaratórios recebidos como agravo regimental. Mudança de entendimento de membro do colegiado durante o julgamento. Possibilidade.
«1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental dado o caráter manifestamente infringente da oposição, em observância ao princípio da fungibilidade recursal. ... ()
